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Leis municipais

por snp — publicado 03/11/2015 12h00, última modificação 03/11/2015 12h00

Leis municipais 2015

por snp — última modificação 03/11/2015 12h14

Office Word 2007 XML document icon LEIS MUNICIPAIS 2015.docx — Office Word 2007 XML document, 5.31 MB (5569476 bytes)

Lei Orgânica do Município de Santa Filomena/PE

por snp — última modificação 31/10/2017 18h09
Lei Orgânica do Município de Santa Filomena, Estado de Pernambuco. Promulgada em 15 de novembro de 1997 Atualizada com as emendas nº 01 e 02 de 17/04/1998.

PDF document icon LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PE.pdf — Documento PDF, 7.32 MB (7680471 bytes)

Lei de Criação do Município de Santa Filomena/PE

por snp — última modificação 31/10/2017 18h18
Lei nº 11.263 de 29 de Setembro de 1995, que cria o Município de Santa Filomena, desmembrado do Município de Ouricuri-PE. Assembleia legislativa de Pernambuco - ALEPE Assinada pelo governador Miguel Arraes de Alencar

PDF document icon LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA PE.pdf — Documento PDF, 2.78 MB (2911098 bytes)

LEI MUNICIPAL nº 448/2021, de 26 de abril de 2021.

por dennys publicado 26/05/2021 00h00, última modificação 26/05/2021 10h50

PDF document icon LEI MUNICIPAL nº 448.2021.pdf — Documento PDF, 1.34 MB (1402381 bytes)

LEI MUNICIPAL nº 449/2021, de 26 de abril de 2021.

por dennys última modificação 26/05/2021 10h50

PDF document icon LEI MUNICIPAL nº 449.2021.pdf — Documento PDF, 289 KB (296118 bytes)

LEI MUNICIPAL, 450/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021.

por Dennys — publicado 09/06/2021 00h00, última modificação 09/06/2021 10h13
Ementa: Dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos Veículos Oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Santa Filomena e dá outras providências.

PDF document icon LEI MUNICIPAL, 450.2021.pdf — Documento PDF, 270 KB (276801 bytes)

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